Cuidado com os preconceitos

Boa tarde,
Em virtude de alguns e-mails que tenho recebido sobre a escolaridade e profissão de alguns candidatos e com os quais não concordo, resolvi escrever a minha opinião.
Quanto ao nível dos candidatos a deputados estaduais e federal e também a senador, concordo que é baixo, porém eles estão no direito de se candidatarem, pois a Constituição garante assim o garante.
É só olhar a Constituição Federal que determina:
Qualquer cidadão pode se candidatar desde que se respeite as seguintes condições:
a) tenha nacionalidade brasileira ou condição de português equiparado;
b) esteja com pleno exercício dos seus direitos políticos;
c) tenha sido alistado;
d) domicílio eleitoral na circunscrição de pelo menos 1 (um) ano antes do pleito;
e) seja filiado a um partido político a pelo menos 1 (um) ano antes da eleição;
f) possuir a idade mínima requerida para o cargo até a data da posse:

Presidente, Vice-presidente,Senador - 35 anos
Governador e Vice-Governador - 30 anos
Deputado Federal, Estadual e Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito - 21 anos
Vereador - 18 anos

Determina também quem não pode ser eleito:
a)Os analfabetos;
b)os inalistáveis;
c)cônjuge, parente ou afim de um detentor de cargo no Poder Executivo.

Acredito que todos possuam esses requisitos. E os que não tem, a própria Justiça Eleitoral já está impugnando as candidaturas.
Concordo que popularidade não é sinônimo de competência, senão os nossos governantes seriam escolhidos a cada “Big Brother” ou “A Fazenda” ou mesmo no final de cada Campeonato Brasileiro de futebol. Porém, cabe ao povo, votar ou não neles. Acredito que esse é um dos princípios da Democracia, desde os tempos da Grécia Antiga.
Quanto a escolaridade, a mesma Lei, não barra aquele que tem ensino fundamental incompleto, apenas que o candidato seja alfabetizado. Acredito que é muito simplista, “dizer” mesmo que nas entrelinhas que uma pessoa que não tem nível superior é incompetente ou não tem inteligência para assumir um cargo político. Se fosse assim, nem deveria ter eleições, seria mais simples pedir para a USP, UNICAMP ou Universidade de Brasília indicarem os nossos governantes.
Se fossemos por esse pensamento, eu e muitos outros seriamos taxados dessa forma. Conheço, e vocês devem conhecer pessoas que tem apenas até o quarto ano e são muito mais competentes e inteligentes que muitos dos formados pelas renomadas universidades do nosso país. Não estou fazendo uma defesa do Tiririca, do Batoré ou de quem seja e sim de um direito que cabe a todos, nós – votar e ser votado.
Deveríamos, não insultar as pessoas pelo grau de instrução delas e sim pelas propostas delas, que se forem ridículas, devem ser rechaçadas.
Isso, no meu ponto de vista, “que não tenho o Superior completo e sim em término de curso”, é um preconceito velado, que infelizmente está instalado em nossa sociedade – “Uma pessoa que não tem “faculdade” não serve.”. Mas quem tem é um Deus.”. É só pesquisar, nenhum dos candidatos a Presidente ou Governadores são contra esse tipo de discurso, seja ele, Serra, Marina, Dilma ou até os mais à esquerda como o Plínio ou o Zé Maria.

Para finalizar, o artigo também é tendencioso, já que no final, o texto coloca a Dilma no mesmo barco como se ela tambem tivesse a baixa escolaridade que apregoam ser contra, mas isso, vai contra tudo aquilo que o mesmo artigo prega, já que a candidata Dilma Vana Rousseff, tem superior completo, fala mais de uma língua, morou no exterior, é Economista pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Teoria Econômica pela UNICAMP e Doutoranda em Economia Monetária e Financeira pela Unicamp e também é colocada no mesmo nível dos outros candidatos. Será que é por ela ser mulher, ter lutado contra os Governos Militares ou ser apoiada pelo atual Presidente.

Para reflexão:
“Preconceito é um "juízo" preconcebido, manifestado geralmente na forma de uma atitude "discriminação|discriminatória" perante pessoas, lugares ou tradições considerados diferentes ou "estranhos". Costuma indicar desconhecimento pejorativo de alguém, ou de um grupo social, ao que lhe é diferente.”

Abraços,

Luis Fernando Martins
Educador
Coordenador da ONG Vanguarda

CADE A PREFEITURA E OS VEREADORES?????

SP dobra número de alagamentos em um ano

Total de ocorrências subiu de 137, em dezembro de 2008, para 272 no mês passado, diz CGE

As fortes chuvas que atingiram a cidade de São Paulo no mês de dezembro de 2009 dobraram o número de alagamentos em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo informou o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências). Foram registradas 272 ocorrências, contra 137 em 2008. As regiões mais atingidas foram a zona leste e o centro da capital paulista.

De acordo com o CGE, órgão municipal responsável pelo levantamento, choveu em dezembro passado 29,5% a mais que o esperado - 260,4 milímetros, enquanto a média para o mês é de 201 mm. O maior número de alagamentos ocorreu justamente porque choveu mais, segundo o especialista em análise de risco do CGE, Luiz Fernando Romeiro Reis.

O total de pontos é, na verdade, ainda maior. O CGE explica que a ocorrência do alagamento é o registro de um foco. Basta que esse local seja inundado para ser computado pelo órgão, o que não exclui o fato de a mesma região ter enchido mais de uma vez no mês.

O dia 8 de dezembro, quando o rio Tietê transbordou, registrou o recorde do mês em alagamentos: 124 pontos. Nesse dia, a região mais afetada foi a zona leste da cidade. De acordo com Hassan Barakat, engenheiro do CGE, entre novembro de 2008 e março de 2009, a capital teve 439 pontos de alagamento. A média para esses três meses fica entre 450 e 500 focos.

Romeiro Reis diz que, considerando as atuais condições da cidade, o único meio de evitar os alagamentos é “chover menos”.

- O problema é a falta de permeabilização do solo, pois há muito cimento e asfalto, o que dificulta o escoamento da água. A isso se junta o período de dezembro, que é mais chuvoso normalmente.

FONTE - http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/sp-dobra-numero-de-alagamentos-em-um-ano-20100108.html

Nova identidade começa a valer a partir de outubro

Nova identidade começa a valer a partir de outubro

Todos os brasileiros vão ter de trocar RG e CPF por uma coisa só, mas troca não é para já

A partir de outubro de 2010, os brasileiros vão poder aposentar os vários documentos da carteira e trocar tudo por um documento só. É nesta data que o RIC (Registro Único de Identidade Civil) deve entrar em circulação, informa a Polícia Federal. O RIC é um cartão magnético que conterá em um microchip informações como o RG, CPF, carteira de habilitação e título de eleitor, além da foto 3X4, da assinatura e das digitais.

Todos serão obrigados a trocar os documentos, mas a PF informa que não é preciso correr para tirar a nova identidade. Ainda não há prazo para que essa transição seja concluída. O custo do documento deve ficar entre R$ 12 e R$ 17, valor médio para se tirar um RG hoje.

Para obter o RIC, é preciso passar pelos mesmos procedimentos da carteira de identidade: coleta de digitais, fornecimento de dados pessoais e assinatura. A diferença é que o processo será totalmente informatizado, garantindo um cadastro nacional biométrico [leitura de digitais para identificação eletrônica].

O objetivo da nova identidade, segundo o Instituto Nacional de Identificação da PF, é diminuir os riscos de falsificação e fraude de documentos. O novo cartão é feito de policarbonato [material mais resistente e que permite maior durabilidade que o plástico usado hoje] e impresso a laser em várias camadas.

Segundo o instituto, hoje, um mesmo cidadão pode fraudar um registro de identidade, tirando o documento em cada Estado do país. Com a unificação dos dados será mais difícil cometer este tipo de crime no Brasil.

Obrigatoriamente, o documento deve registrar RG e CPF, mas dados como carteira de habilitação e título de eleitor são opcionais.

Os locais que exigem porte de RG para determinadas atividades, como por exemplo embarque de voos domésticos, terão que colocar leitores de chip. Inicialmente, os passaportes não estarão dentro do projeto do registro único, tendo em vista que o número de identificação segue uma norma internacional.

O novo número do RIC (Registro Único de Identidade Civil), que substituirá o RG a partir de outubro de 2010, terá um sistema complexo de tecnologia, que inclui microchip e dados gravados a laser em um cartão magnético para evitar falsificações e agilizar a transmissão de dados no território nacional.

Desta forma, o Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, pretende diminuir os riscos de falsificação e fraude de documentos.

Abaixo os passos para a retirada do RIC:

1. Vá até um posto de atendimento ao cidadão, onde hoje se tira o RG. Um exemplo é o Poupatempo.

2. No local, serão providenciados a assinatura digital, a foto, as impressões digitalizadas e os dados: nome, data de nascimento, filiação e sexo.

2. Essas informações serão enviadas aos órgãos regionais por meio de links diretos.

3. Depois, os dados serão retransmitidos para o órgão central em Brasília.

4. As digitais serão conferidas com as demais inseridas anteriormente em um arquivo de dados.

5. Só então o número RIC será gerado e ficará arquivado no Cadastro Nacional de Registro Único de Identidade Civil. Assim, cada brasileiro terá um único RIC.

6. Em seguida, o órgão central enviará ao órgão regional o número do registro do solicitante.

7. Então, o órgão regional já estará apto a expedir o documento para o cidadão.

8. Graças à centralização dos dados, será possível emitir a segunda via de seu documento em qualquer lugar do país.

9. O novo documento custará entre R$ 12 e R$ 17.

Uma pergunta,....

Sabendo que no verão, as chuvas são mais intensas, cadê os projetos contra enchentes?

Veja projetos que vereadores de SP aprovaram em 2009

Veja projetos que vereadores de SP aprovaram em 2009

Câmara Municipal aprovou 73 projetos de parlamentares.
Cinco deles destinaram recursos para o próprio Legislativo.

Os 55 vereadores paulistanos aprovaram 73 projetos de lei em 2009, de acordo com a liderança do governo na Câmara Municipal. Esse número é referente ao total de matérias aprovadas em primeira e segunda votações e não vetadas pelo prefeito Gilberto Kassab. Do total de projetos aprovados, cinco criam novas fontes de despesas no Legislativo.

Dois são do Tribunal de Contas do Município (TCM) e tratam de gratificação e reajuste para os funcionários do tribunal, que auxilia a própria Câmara para fiscalizar as contas do governo municipal.

A Mesa da Câmara apresentou e obteve aprovação para três projetos: um deles reajustou os vencimentos dos servidores da própria Casa; outro criou uma agência de publicidade com orçamento de R$ 17 milhões por ano a partir de 2010 e um terceiro concedeu abono no mês de dezembro para cerca de 2,8 mil funcionários.

Veja os projetos de cada vereador aprovados em 2009

- Alfredo Cavalcanti - COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO; CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE, PARA CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA ÁGUA MINERAL

- José Américo - CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DO ÍNDICE DE DESEMPENHO DE CADA SUBPREFEITURA

- Paulo Frange -INSTITUI O PROGRAMA DE RECEPÇÃO PRÓ-ATIVA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

- Toninho Paiva - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO A TODOS OS USUÁRIOS OSTOMIZADOS

- Ushitaro Kamia - INSTITUI O "FESTIVAL DE OUTONO DA CIDADE DE SÃO PAULO

- Zelão - CRIA PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

- TCM - DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

- Celso Jatene - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS NAS FAVELAS

- Donato - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

- Gabriel Chalita - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO 'BULLYING' ESCOLAR

- José Olímpio - CRIA O DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE JULHO

- Eliseu Gabriel - CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO ESTUDO E À LEITURA

Floriano Pesaro - DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO MARCO LEGAL DO PROGRAMA RODA DA CIDADANIA - REDE DE COMÉRCIO SOLIDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO

- Souza Santos - CRIA O "DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM"

- Claudio Fonseca - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS REGIONAIS DE GESTÃO PARTICIPATIVA

- Quito Formiga - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

- Netinho de Paula - CRIA O DIA DO COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

- Sandra Tadeu - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO EM ESPAÇO DE DESTAQUE, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES

- Chico Macena DISCIPLINA HELIPONTOS

- Marta Costa - CRIA CAMPANHA CONTRA CONSUMO EXCESSIVO DE SAL

- Francisco Chagas - CRIA O DIA DO NORDESTINO

- Jamil Murad - CRIA PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER

- Juliana Cardoso - INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA MÃE CANGURU.

- Adolfo Quintas - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL AO PORTADOR DE PÉ DIABÉTICO

- Claudinho de Souza - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS EQUIPADAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS

- Marcelo Aguiar - OBRIGA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DE TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS

- Marco Aurélio Cunha - CRIA A "COPA PIRITUBA DE FUTEBOL DE VÁRZEA"

- Milton Leite - DENOMINA CEU FLORINA LOTAIF SCHAIM, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA ESTRADA DA BARONESA

- Roberto Trípoli - CRIA O CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL - CEBEA, DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

- Goulart - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

- Natalini - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS NOS PARQUES MUNICIPAIS

- Mara Gabrili - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

- TCM - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Francisco Chagas - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SÃO LUCAS, DENOMINANDO-A PRAÇA ALDO GIUSEPPE MASHI, SITUADA NO PARQUE SÃO LUCAS, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE

- Farhat - REVOGA PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL PARTIDÁRIA

- Antônio Carlos Rodrigues - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDAS E RUAS E TRAVESSAS

- Aurélio Miguel - ALTERA OS INCISOS DA LEI Nº 14.906 QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA E ESTABELECE O VALOR DO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A CADA MODALIDADE

- Atílio Francisco - PROÍBE PORTAR CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SP

- Eliseu Gabriel - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA CORNUCÓPIA

- João Antônio - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CINE FAVELA PARA A RUA SANTA ÂNGELA DE MÉRICI; OBRIGA O EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SALA DE PRONTO-ATENDIMENTO NOS VELÓRIOS MUNICIPAIS

- Milton Ferreira - DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Juscelino - INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Agnaldo Timóteo - DISPÕE SOBRE PINTURA OBRIGATÓRIA PELO PODER PÚBLICO DE TODOS OS "QUEBRA-MOLAS" E "LOMBADAS"

- Jooji Hato - CRIA CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CAPOEIRISTAS

- Toninho Paiva - INCLUI NO ART. 3º DA LEI Nº 14.471/2007, A CIDADE DE PÓVOA DO VARZIM, EM PORTUGAL

- Chico Macena - INSTITUI A CRIAÇÃO DA ROTA CICLOTURÍSTICA "MÁRCIA PRADO" NA REGIÃO ENTRE O GRAJAÚ E ILHA DO BORORÉ

- Claudio Prado - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHES INSTALADAS EM SÃO PAULO

- Floriano Pesaro - OBRIGA A AVISAR AOS USUÁRIOS DOS HORÁRIOS DE COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

- Italo Cardoso - OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL E DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, RELATÓRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

- Jamil Murad - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS NÍVEIS INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

- Zelão - OBRIGA EMPRES A REDUZIR EMISSÃO EM GERADORES DE ELETRICIDADE

- José Olímpio - CRIA POSTO DE PRONTO-ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DE TODOS OS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO

- Quito Formiga - DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ANÚNCIOS QUE UTILIZEM IMAGENS DE CUNHO PORNOGRÁFICO NAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DE CINEMAS, TEATROS, CASAS DE ESPETÁCULOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES

- Milton Ferreira - CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS DE IDOSOS

- Penna - OBRIGA EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS A CONTRATAR RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

- Souza Santos DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS

- Ricardo Teixeira - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR SITUADA NOS FUNDOS DA PRAÇA DR. PÉRSIO MOLINA, DE QUEM OLHA DA RUA BRESSER, NO BAIRRO DA MOOCA

- Arselino Tatto - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZAR GRATUITAMENTE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO DOS DISTÚRBIOS DO SONO E SEU TRATAMENTO

- Roberto Tripoli - ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA "IN NATURA" PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

- Mesa da Câmara - CRIA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PUBLICIDADE E MARKETING DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO; INSTITUI ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO; DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

- Carlos Apolinário - DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES DE GUARDAS COMUNITÁRIAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE RUA

- Carlos Bezerra - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMULAÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS RELATIVOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO.

- Marta Costa - CRIA PROGRAMA E CAMPANHA DE ATENDIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALES E EFEITOS DA EBRIOREXIA (ALCCOLREXIA)

- Gilson Barreto - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS , VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS DE PAPEL FEITAS DE MATERIAL RECICLADO PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

- Goulart - CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO ARBÓREO E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

- Antônio Carlos Rodrigues - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS SUBPREFEITURAS INDICAREM, PELO MENOS UMA ÁREA DENTRO DE SUA JURISDIÇÃO PARA A POPULAÇÃO DEPOSITAR, GRATUITAMENTE, OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

- Senival Moura - OBRIGA QUE A FROTA DE VEÍCULO DA PREFEITURA USE GÁS NATURAL, ÁLCOOL ETANOL, ELETRICIDADE, BIODIESEL OU OUTRA FONTE DE ENERGIA MENOS POLUENTES

Participação nas Comissões

Integrante da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Nas 17 sessões da Comissão, o Vereador esteve ausente em apenas 02, as dos dias 03/03 e 06/10, ou seja, 11% das reuniões.

Integrante da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.
Nas 30 reuniões ordinárias, ele esteve presente em 28 reuniões, nas 2 outras, ele teve a ausência justificada.

Vereadores de SP são denunciados por receberem doações ilegais; veja lista

O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou na segunda-feira (11) para a Justiça 29 vereadores pelo recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008. Segundo o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, os vereadores receberam doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), que é impedida por lei de colaborar financeiramente com campanhas eleitorais.

Em nota, a Promotoria informa que o primeiro grupo de 29 representações considerou apenas a doação direta aos candidatos --qualquer que tenha sido o valor da doação-- e por uma única entidade.

O promotor afirma que ainda há investigação das contas de outros 19 vereadores, dos 55 eleitos no ano passado, e do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Veja abaixo a lista dos 29 vereadores representados pelo Ministério Público:

1. Abou Anni (PV)
2. Adilson Amadeu (PTB)
3. Antonio Carlos Rodrigues (PR)
4. Adolfo Quintas (PSDB)
5. Arselino Tatto (PT)
6. Floriano Pesaro (PSDB)
7. Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)
8. Carlos Apolinario (DEM)
9. Claudinho (PSDB)
10. Dalton Silvano (PSDB)
11. Domingos Dissei (DEM)
12. Eliseu Gabriel (PSB)
13. Gilson Barreto (PSDB)
14. Ítalo Cardoso (PT)
15. Jooji Hato (PMDB)
16. José Américo (PT)
17. José Police Neto (PSDB)
18. Juliana Cardoso (PT)
19. Mara Gabrilli (PSDB)
20. Marta Costa (DEM)
21. Natalini (PSDB)
22. Noemi Nonato (PSB)
23. Paulo Frange (PTB)
24. Quito Formiga (PR)
25. Ricardo Teixeira (PSDB)
26. Toninho Paiva (PR)
27. Ushitaro Kamia (DEM)
28. Wadih Mutran (PP)
29. Antonio Goulart (PMDB)

Outro lado

O vereador José Américo (PT), afirma ser um "contrassenso" as representações pelo fato de o Ministério Público ter assinado um TAC (termo de ajustamento de conduta) com a associação ontem em que livra a AIB de qualquer ação por irregularidade em doações.

"Ele liberou a AIB de qualquer tipo de processo e decide representar contra os vereadores, há um contrassenso, se houvesse alguma irregularidade a AIB seria parte dessa irregularidade", diz Américo, que afirma já ter acionado o advogado do PT sobre o assunto.

Em nota, o vereador Carlos Apolinário (DEM) afirma estranhar o fato de a imprensa noticiar apenas as doações da AIB recebidas pelos vereadores e por Kassab, segundo ele, outros políticos que atualmente exercem mandatos também receberam doações da mesma entidade em campanhas passadas.

Apolinário cita doações da AIB ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao governador José Serra, ao deputado Michel Temer (PMDB-SP), entre outros. As doações citadas, no entanto, não são fruto de investigação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo.

Procurados pela reportagem, o advogado dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Toninho Paiva (PR), Ricardo Vita Porto, afirma que as doações foram permitidas por lei. "A posição dos vereadores é de extrema tranquilidade, a doação foi recebida da AIB e já existem reiterados entendimentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que associação pode doar para candidatos. A Justiça Eleitoral já considerou esse tipo de doação legal", afirma.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB), por meio de sua assessoria, afirmou que todas as doações recebidas por ele constam de sua prestação de contas, que foi aprovada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral).

O mesmo argumento foi usado pelo vereador Arselino Tatto (PT). "A prestação de contas da minha campanha eleitoral de 2008 foi aprovada pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, após parecer conclusivo do órgão técnico responsável pela análise das contas, bem como exame pelo Ministério Público Eleitoral, sendo que as notas fiscais de prestação de serviço já haviam sido objeto de acurado exame naquela oportunidade", disse.

Segundo assessoria jurídica do vereador Afolfo Quintas (PSDB), ele ainda não foi notificado sobre a denúncia e não vai comentar o assunto por enquanto, pois ainda não sabe exatamente os reais motivos da representação. O vereador acompanha o prefeito Kassab em viagem ao Japão.

Segundo o vereador Paulo Frange, ele fez uma consulta à AIB apos um contato com os empresários dessa área. "Eles tinha uma sugestão do meu nome para compor a lista das pessoas que eles iriam ajudar, mas eu cumpro rigorosamente a orientação jurídica e técnica. Nos fizemos uma consulta no dia 23 setembro de 2008 indagando sobre o artigo 16 da lei 9504/97, que veda a partido político ou candidato receber doação de entidades sem fins lucrativos, entre outras coisas."

No dia 29 de setembro, ele diz ter recebido uma declaração da AIB dizendo que ela é uma pessoa jurídica de direito privado de natureza cível e que não fere o artigo 16 da resolução 22.715 de 2008. "Ela insistia em que não era uma associação profissional, que a atividade econômica é empresarial, não recebe dinheiro público, nem contribuição compulsória. Orientado pelo meu advogado, recebi minha doação (na época R$ 200 mil) no dia 30 de setembro em depósito em conta", afirmou.

"Eu não aceitei nenhuma doação por fora. O questionamento do Ministério Público é compreensível, mas eu tenho minha conta aprovada pelo Tribunal Eleitoral sem nenhuma restrição. Acho que é um direito absoluto do Ministério Público investigar, mas é preciso investigar mais", concluiu.

O vereador Quito Formiga (PR) não pretende se manifestar por enquanto.

Todos os outros vereadores foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram até a publicação da notícia.

 

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u564441.shtml